Aliança Brasil faz dura crítica a atuação de um procurador

A instituição afirma que a atuação do MPF, condicionando medidas a uma regulação que ainda não existe, “configura preocupante anomalia, infringindo os direitos e autonomia dos povos indígenas que pretende proteger” A Aliança NBS reúne gigantes do setor de florestas do Brasil como as empresas Biomas (fundada por Itaú, Marfrig, Rabobank e Vale), Regreen, Mombak, WayCarbon (Banco Santander), Systemica (Banco BTG) , Biofilica (grupo Ambipar), Carbonext (Shell) além de instituições de alta credibilidade no tema de Amazônia e de comunidades, como a Fundação Amazônia Sustentável e a gigante global Conservação Internacional. A Aliança Brasil Soluções Baseadas na Natureza (NBS) publicou uma nota, nesta segunda-feira (19/08), em defesa da integridade e eficácia dos projetos de REDD+ no Brasil. A instituição, formada por desenvolvedores de projetos de carbono, organizações do terceiro setor e investidores de impacto, fez críticas à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o andamento dos projetos no Amazonas. Fundada em 2021, a Aliança tem a finalidade de promover uma agenda de combate ao desmatamento, restauração de áreas degradadas e a práticas regenerativas por meio do fortalecimento das soluções baseadas na natureza e do mercado de créditos de carbono no Brasil. Seus 27 membros são responsáveis por mais de 70% dos créditos brasileiros emitidos desde 2022, relativos a NBS e AFOLU (sigla em inglês para Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra). Em nota divulgada no site da instituição, o grupo ressalta a importância do trabalho dos órgãos públicos para fortalecer a economia verde e que é desejável que o MPF acompanhe a aplicabilidade das iniciativas junto aos povos tradicionais. Entretanto, para isso, é necessário que a atuação se baseie na estrita legalidade e no respeito à separação dos poderes. O posicionamento do grupo acontece pouco mais de 10 dias após o MPF emitir uma recomendação de suspensão de todas as tratativas, operações e contratos em andamento relacionados a créditos de carbono com uso do instrumento de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) desenvolvidos em territórios tradicionais ou de povos indígenas no Amazonas. De forma geral, o órgão questionou a eficácia dos projetos. Para a Aliança, “a validade científica do mecanismo, um elemento técnico de sua formação, que já foi respaldada nas discussões realizadas no âmbito da UNFCCC, não deve orientar sua aceitação pelo Ministério Público, cuja função é zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas no nosso ordenamento judiciário”. Em maio deste ano, o Amazonas anunciou o resultado de um edital para que empresas privadas realizem atividades de proteção das Unidades de Conservação Estaduais em troca da geração de créditos de carbono. A iniciativa foi bem recebida por investidores nacionais e internacionais, por garantir que a maior parte dos recursos (85%) voltem para o Estado, sendo 50% obrigatoriamente para as comunidades onde os créditos foram gerados. Além disso, o modelo resolve um problema crônico da implementação do mercado de carbono no Brasil, a regularização fundiária, tendo em vista a legitimidade das terras onde os projetos serão desenvolvidos. Somado aos pontos positivos, as Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI), alvo de questionamentos por parte do MPF, já fazem parte do escopo das atividades e antecedem a assinatura de quaisquer contratos para a execução de projetos no Amazonas. Sobre isso, a instituição reforçou o respeito à autonomia e a autodeterminação dos povos tradicionais. “As salvaguardas de Cancun, a Convenção OIT 169, além de muitas das normas citadas pelos nobres procuradores da república lotados no Estado do Amazonas garantem um sólido arcabouço de proteção aos povos indígenas nacionais, que inclusive foi citado pelo próprio governo brasileiro em várias instâncias como suficiente para a promoção de consultas sobre empreendimentos e, também programas de REDD+ como o Fundo Amazônia”, destacou o grupo. Temor A Aliança teme que a repercussão da conduta do órgão afete negativamente todo o país. “No cenário internacional, tal medida pode ser interpretada como um sinal de ‘insegurança jurídica’ no Brasil, afastando investimentos e direcionando-os a outras regiões ou países. Isso pode, inclusive, inviabilizar o desenvolvimento de novos projetos no Brasil e aumentar os custos e a complexidade das análises e exigências dos organismos internacionais de validação e certificação”, diz trecho da nota. A Aliança afirma ainda que a atuação do Ministério Público, condicionando medidas a uma regulação que ainda não existe, tendo em vista tratar-se de um mercado voluntário, “configura preocupante anomalia, infringindo os direitos e autonomia dos povos indígenas que pretende proteger”. O grupo reafirma que o princípio da legalidade não admite estabelecer restrições que a lei não impõe, e fazê-lo gera insegurança jurídica, prejudicial aos projetos e à proteção das Unidades de Conservação Estaduais. O posicionamento da Aliança Brasil NBS destaca, por fim, o compromisso com a integridade, transparência e eficácia dos projetos de REDD+ no Brasil. “Propomos que o diálogo, a construção conjunta e a aplicação rigorosa da lei orientem a atuação do MP, de forma que o Brasil possa concretizar seus territórios e biomas e garantir a autonomia e prosperidade dos povos da Floresta”. Fonte: https://nbsbrazilalliance.org   ** A opinião expressa neste texto não é necessariamente a mesma deste site de notícias.